No âmbito do protocolo assinado entre o Alto Comissariado para os Imigrantes e Minorias Étnicas e a C.M.O. a Junta de Freguesia associou-se a este projecto e até 2010 acolheu este gabinete de atendimento para os cidadãos que pretendam, numa primeira fase, tratar da sua documentação oficial, nomeadamente, esclarecimentos de nacionalidade e vistos, bem como aconselhamento jurídico.

Face à criação do GIP em Carnaxide da Câmara Municípal de Oeiras, a partir do mês de Dezembro de 2010 este serviço passou a localizar-se no GIP junto ao Posto de Atendimento do Municipio no Centro Cívico de Carnaxide

Horário de atendimento do CLAII
3ª, 4ª e 5ª feira, das 14H00m às 16H30m

Contactos
Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Oeiras
Rua Cesário Verde - Edificio Centro Civico
2790-047 Carnaxide

Telefone: +351 21 193 04 52
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Aqui poderá consultar o mapa de localização do CLAII

Aqui poderá consultar legislação relativa ao CLAII

Legislação

 decreto-lei n.º 251 2002 de 22 de Novembro

Os ficheiros disponibilizados encontram-se no formato 'Adobe Portable Document Format (PDF)', versão 5 ou superior.
Se pretender poderá efectuar aqui o download