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Morada: Rua António Macedo nº2 - A e B; 2780-184 Oeiras Tel.: 21 4416404; Fax: 21 4418220 e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar site: http://www.cnpcjr.pt A comissão de protecção de crianças e jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e dos jovens e prevenir ou por termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A sua intervenção tem por base o disposto na Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo). |