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Arranje a minha rua - Serrviço da Junta de Freguesia de Carnaxide
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Competências da Junta de Freguesia PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

MISSÃO E TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE NORMALMENTE PRESTA

A Junta de Freguesia tem como missão, no quadro de Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos Órgãos das Freguesias, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes e daqueles que em Carnaxide exercem actividade económica e profissional, assegurando-lhes os meios necessários de acesso aos Serviços que as Autarquias prestam, cabendo-nos, para o efeito, o seguinte:
  1. Definir e adequar as políticas que visem a desburocratização dos correspondentes procedimentos administrativos.
  2. Cumprir a Lei e as suas competências, as Deliberações por si tomadas e pela Assembleia de Freguesia, bem como competências Delegadas pelo Município.
  3. Desenvolver as Competências na organização e funcionamento dos seus Serviços, bem como na Gestão corrente.
  4. Dar cumprimento aos processos relativos ao planeamento da respectiva Actividade e/ou na gestão financeira.
  5. Gerir os equipamentos integrados e respectivo Património.
  6. Levar a cabo todas as Competências no relacionamento com outros Órgãos (Órgão deliberativo, sistemas de protecção civil, etc).
  7. Proporcionar o acesso célere aos Serviços que presta.
  8. Responder com rapidez às questões, opiniões e reclamações dos munícipes.
  9. Decidir com eficácia resolutiva ao solicitado, dentro das suas atribuições.
  10. Comunicar às Entidades competentes situações que não sejam da sua área de competência.
  11. Participar na definição da política de Planeamento Urbanístico da Freguesia.
  12. Observar, apoiar, desenvolver e actuar, entre outras, nas seguintes áreas:
        a) Cultura;
        b) Desporto;
        c) Acção Social, Saúde e Educação;
        d) Infância, Juventude e Terceira Idade;
        e) Trânsito e Transportes;
        f) Higiene Pública e Resíduos Sólidos;
        g) Ambiente e espaços verdes, parques infantis;
        h) Estacionamento;
        i) Ocupação da via pública e publicidade e Comércio local;
        j) Património Histórico;
        l) Toponímia;
        m) Cemitério;
        n) Delegação de Competências – Manutenção do espaço público e todas as outras áreas definidas no Protocolo;
  13. Fornecimento dos seguintes serviços:
        a) Atendimento ao público;
        b) Lavrar termos de identidade e justificação administrativa;
        c) Passar atestados nos termos da lei;
        d) Certificação de documentos originais;
        e) Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos;
        f) Recenseamento;
       g) Cemitério;