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Competências da Junta de Freguesia |
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MISSÃO E TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE NORMALMENTE PRESTA
A Junta de Freguesia tem como missão, no quadro de Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos Órgãos das Freguesias, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes e daqueles que em Carnaxide exercem actividade económica e profissional, assegurando-lhes os meios necessários de acesso aos Serviços que as Autarquias prestam, cabendo-nos, para o efeito, o seguinte:
- Definir e adequar as políticas que visem a desburocratização dos correspondentes procedimentos administrativos.
- Cumprir a Lei e as suas competências, as Deliberações por si tomadas e pela Assembleia de Freguesia, bem como competências Delegadas pelo Município.
- Desenvolver as Competências na organização e funcionamento dos seus Serviços, bem como na Gestão corrente.
- Dar cumprimento aos processos relativos ao planeamento da respectiva Actividade e/ou na gestão financeira.
- Gerir os equipamentos integrados e respectivo Património.
- Levar a cabo todas as Competências no relacionamento com outros Órgãos (Órgão deliberativo, sistemas de protecção civil, etc).
- Proporcionar o acesso célere aos Serviços que presta.
- Responder com rapidez às questões, opiniões e reclamações dos munícipes.
- Decidir com eficácia resolutiva ao solicitado, dentro das suas atribuições.
- Comunicar às Entidades competentes situações que não sejam da sua área de competência.
- Participar na definição da política de Planeamento Urbanístico da Freguesia.
- Observar, apoiar, desenvolver e actuar, entre outras, nas seguintes áreas:
a) Cultura;
b) Desporto;
c) Acção Social, Saúde e Educação;
d) Infância, Juventude e Terceira Idade;
e) Trânsito e Transportes;
f) Higiene Pública e Resíduos Sólidos;
g) Ambiente e espaços verdes, parques infantis;
h) Estacionamento;
i) Ocupação da via pública e publicidade e Comércio local;
j) Património Histórico;
l) Toponímia;
m) Cemitério;
n) Delegação de Competências – Manutenção do espaço público e todas as outras áreas definidas no Protocolo;
- Fornecimento dos seguintes serviços:
a) Atendimento ao público;
b) Lavrar termos de identidade e justificação administrativa;
c) Passar atestados nos termos da lei;
d) Certificação de documentos originais;
e) Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos;
f) Recenseamento;
g) Cemitério;
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Orgãos Autárquicos 
