Fechar

Registe-se no nosso site

Poderá aqui fazer o seu registo no nosso site, onde poderá usufruir de informação dirigida especialmente para os nossos munícipes e onde haverá sempre novidades.
Centro Cívico de Carnaxide
Registo
Zona Wireless Gratuita em Carnaxide - Oeiras
Carnaxide na WEB

Arranje a minha rua

Arranje a minha rua - Serrviço da Junta de Freguesia de Carnaxide
Arranje a minha rua
Utilize este formulário para solicitar intervenção
Siga este link... 
Legislação PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Aqui poderá encontrar legislação específica relativa às Autarquias locais, que poderá consultar ou imprimir.

 

pdf Lei nº 5-A-2002 - Competências e regime juridíco das Autarquias Locais - 239.39 Kb

pdf Decreto-Lei 54_A_99 de 22 Fevereiro - 521.87 Kb

pdf Decreto-Lei 315_2000 de 2 de Dezembro - 62.03 Kb

pdf Lei 162_99 de 14 setembro - 37.74 Kb

pdf Lei 29-87 - Estatuto do Eleito Local - 89.08 Kb

pdf Resolução 4_2001 tribunal de contas de 12 de Julho - 42 Kb

pdf Dec Lei 18 - 2008



get_adobe_reader_160x41.jpg Os ficheiros disponibilizados encontram-se no formato 'Adobe Portable Document Format (PDF)', versão 5 ou superior.
Se pretender poderá efectuar aqui o download