ATENDIMENTO MUNICIPAL EM CARNAXIDE
Centro Civíco de Carnaxide
Telef. 21 418 04 33
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Horário: Segunda-feira a Sexta-Feira
               9h00m/12h30m e 14h00m/17h30m

Serviços Disponibilizados:

Recepção de requerimentos/minutas de:
- Certidões (Licenças de utilização; Localização do imóvel; Propriedade horizontal e Direito de preferência)
- Licenciamento de obras (Legalização de marquises)
- Pedido de plantas para avaliação no âmbito do C.IMI e C.IMT
- Processos de notificação (Prorrogação do prazo para execução de obras e fornecimento de fotocópias autenticadas de auto de vistoria)
- Publicidade (colocação de letreiro ou reclame, tela, etc com publicidade; colocação de publicidade em viaturas, Averbamento de licenças de publicidade e ocupação da via pública e ocupação da via pública ou terreno privado com toldo, alpendre, esplanada)
- Cemitérios (Trasladação de ossadas de sepultura temporária para ossário municipal; de sepultura temporária para sepultura perpétua e do cemitério de Oeiras para outros cemitérios; Fotocópia autenticada de alvará de extravio; Averbamento de titular de sepultura por herdo; Concessão perpétua de jazigo; Declaração de entrada de cadáver e colocação de alçado em mármore e floreira com gravação de epitáfio)
- Estacionamento condicionado (Pedido de parqueamento para deficientes; estacionamento destinado a cargas e descargas; estacionamento condicionado para largada e tomada de crianças; ocupação a título provisório de estacionamento privativo; ocupação a título provisório de estacionamento condicionado a utentes de farmácia e ocupação a título provisório de estacionamento condicionado à tomada e largada de doentes)
- Ciclomotores (troca de licença de condução; averbamento de nova morada na licença de condução emitida pela CMO; 2ª via da licença e revalidação da licença de condução)
- Outros (pedido de horário de funcionamento dos estabelecimentos e execução de obras e trabalhos com ocupação de via pública)
- Pedidos de informações gerais: apoio aos Munícipes na utilização dos serviços municipais (Ambiente, Acção Cultural e Social, Educação, Habitação, Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público, Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor)
- Apresentação de reclamações/sugestões por escrito
- Venda de livros de senhas de refeição
- Distribuição e venda de publicações
- Recepção de inscrições para:
- Actividades Seniores e recepção de pagamento de seguros referentes ao programa de Actividades Físicas 55+
- Actividades de verão e programa anual
- Consulta de editais municipais e da área metropolitana de Lisboa

POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Serviços Disponibilizados:

- ADSE
Cartão Europeu de Seguro de Doença da ADSE
Alteração de dados – Morada ou NIB
Recepção de recibos comprovativos de medicamentos ou tratamentos

- IPSS - Segurança Social/ Serviço Nacional de Saúde
Cartão Europeu de Seguro de Doença

- DGV – Direcção Geral de Viação (IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
Carta de Condução – Substituição, revalidação e alteração de morada

- DGRN
Pedido de certidões do registo civil e predial

- DGAJ
Certificado do registo criminal negativo e emissão de registo de contumácia

- EDP
Celebração de contratos novos; alteração de contratos em vigor; rescisão de contratos e comunicação de leituras
- Alteração de Morada
- Notificação das entidades para as quais pretende actualizar a morada e os eventuais pedidos de renovação de documentos

Outros serviços:

Alteração de morada para as seguintes entidades: Instituto do Emprego e Formação Profissional; Caixa Geral de Aposentações; INATEL; Estádio Universitário de Lisboa; Instituto da Vinha e do Vinho; Direcção-Geral de Veterinária; Via Verde Portugal; EDP; EPAL; Automóvel Clube de Portugal.