Aconselhamento  Jurídico

Serviço de Aconselhamento Jurídico gratuito à população, que permite aos cidadãos desta Freguesia obter informações, esclarecer dúvidas do foro jurídico em áreas como o direito da família, direito de trabalho, direito das coisas, processos de contra-ordenação e outros assuntos de interesse do cidadão.

 

Poderá solicitar a sua marcação via telefone, fax ou preencher este formulário on-line

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Arranje a minha rua

 

 

Este projecto pioneiro no país, tem como objectivo desburocratizar e tornar célere a resolução de problemas na via pública, quer seja da competência da Junta, do Município ou de outras Entidades.

 

De acordo com o pedido de intervenção, seleccione um dos formulários . Assumimos o compromisso de intervenção de acordo com os prazos estipulados após validação e análise do pedido.
Siga este link...

Certificação de fotocópias

Decreto-Lei 28/2000, de 13 de Março (DR nº 61 1ª Série A, de 13 de Março)
Desde 1 de Maio de 2000 e nos termos da lei, a Junta de Freguesia, no uso das suas competências, certifica fotocópias.

Para certificar fotocópias, deverá dirigir-se à Junta de Freguesia, apenas sendo necessário a exibição do original cuja cópia se pretende certificar, que será autenticada no momento.

As fotocópias assim conferidas e certificadas têm o mesmo valor dos documentos originais.
 
Para saber mais informações sobre este nosso serviço e preços, por favor siga este link.

 

 No âmbito do protocolo assinado entre o Alto Comissariado para os Imigrantes e Minorias Étnicas e a C.M.O. a Junta de Freguesia associou-se a este projecto e disponibiliza um gabinete de atendimento diário para os cidadãos que pretendam, numa primeira fase, tratar da sua documentação oficial, nomeadamente, esclarecimentos de nacionalidade e vistos.

 

Horário de atendimento
De 2ª a 6ª Feira - 9H00 às 12h30 e das 14H00 às 17H30
Atendimento jurídico do CLAII
5ª Feira – Das 14H00 às 17H30

Gabinete de Atendimento Social - GAS

 

 

As marcações podem ser efectuadas, pessoalmente nas instalações da Junta de Freguesia, por telefone ou enviando o seguinte formulário.

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Atestados

Poderá solicitar aqui diversos atestados ou deslocar-se até um dos balcões da Junta de Carnaxide para tratar pessoalmente de todo o processo.

Prazos de entrega: No minimo de espaço de tempo possível, sendo que os atestados solicitados após as 14 Horas serão entregues no dia útil seguinte.

Documentação necessária:
Informação sobre documentação que é necessário apresentar nos nossos serviços aquando do levantamento do atestado poderá ser consultada aqui, dependento do tipo de documento.

Formulário de pedido de Atestado online: Clique aqui

Recenseamento Eleitoral

A Junta de Freguesia tem como missão, no quadro das Competências e Regime Jurídico de funcionamento dos Órgãos das Freguesias, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes e daqueles que em Carnaxide exercem actividade económica e profissional, assegurando-lhes os meios necessários de acesso aos Serviços que as Autarquias prestam.
O recenseamento eleitoral da população, é um dos diversos serviços que a Freguesia presta.
Com o crescimento habitacional de diversas áreas da Freguesia, verifica-se que a população aumentou, mas o número de cidadãos recenseados mantém-se.

É um direito e um dever do cidadão, promover a sua inscrição e actualização.

Por favor leia atentamente as nossas instrucções e poderá dar inicio ou proceder á actualização do seu processo de inscrição aqui neste site.
Download de impressos
Pedido de 2ª Via de Cartão de eleitor (link)

Registo e Licenciamento de Cães e Gatos

Verifica-se que o número de canídeos que circulam na via pública não corresponde ao número de registos.

Se é detentor de um Cão ou Gato, dirija-se à Junta de Freguesia de Carnaxide ou proceda aqui ao inicio do seu processo de legalização do seu animal de estimação.



Coimas
Recorda-se que a falta de licença ou a apresentação de licença caduca constitui o responsável pelo canídeo na prática de ilícito sujeito a processo de contra-ordenação, punível pelo Presidente da Junta de Freguesia da área da prática da infracção, com coima, cujo montante mínimo é de € 25 e o máximo de € 3.740 ou € 44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva.

Sugestões e Reclamações

De forma a poder prestar uma boa parceria com a Junta de Carnaxide, disponibilizamos aos cidadãos uma forma prática e eficiente para trocar informação connosco.

Assim, basta o simples preenchimento de um formulário com as suas sugestões ou reclamações para nos fazer chegar as suas opiniões. 

Tabela de Taxas

Em 2008 a Junta de Freguesia não procedeu a actualizações da Tabela de Taxas. Após a aprovação do Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide em 28 de Abril de 2010 a tabela de taxas não sofreu qualquer actualização durante o ano de 2010 nem no ano de 2011.

Em 18 de Abril de 2012 foi aprovada a revisão do Regulamento e Tabela de Taxas para 2012 com efeitos a partir do dia 2 de Maio.

Consulte aqui a Tabela de Taxas desta Freguesia