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2013
Considerando a conjuntura económica e social do nosso Pais, em que as famílias terão que suportar mais encargos por via dos impostos previstos em orçamento geral do Estado para 2013, foi aprovada a deliberação nº 89/2012 em reunião de Junta de Freguesia no dia 11 de Dezembro e em Assembleia de Freguesia no dia 20 de Dezembro, a atualização da tabela de taxas da Freguesia, regulamento e fundamentação económico-financeira, apenas no que concerne à alteração de algumas taxas relativas ao Capítulo 6 - Mercado Municipal, que por via da aprovação do novo Regulamento Municipal nº 364/2012, referente a Disposições Gerais sobre permissões administrativas, taxas e outras receitas do Município de Oeiras, publicado no D.R. nº 157/2012 – 2ª Série e a criação de taxa no Capítulo 7 - USCAL – Universidade Sénior de Carnaxide, aprendizagem e lazer, em conformidade com o exposto e de acordo com o disposto no ponto 3 do artigo 7º do Regulamento a Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2013.
 Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia 2013
Edital n.º 38 2012 Tabela de Taxas da Freguesia 2013
Anexo I - Tabela Taxas Freguesia Carnaxide 2013
2010-2012
Conforme estipulado na alínea d) do ponto 2, do artº 17º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com a Lei nº 53-E/2006 de 29 de Dezembro e pela Lei Nº 117/2009 de 29 de Dezembro foi aprovado o novo Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, através da Deliberação Nº 33/2010, pela Junta de Freguesia de Carnaxide em 13 de abril de 2010 e pela Assembleia de Freguesia de Carnaxide em 28 de Abril de 2010, com efeitos a partir do dia 3 de Maio de 2010.
Regulamento Geral da Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide
Edital n.º 10 2010 Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide
Anexo I - Tabela Taxas Freguesia de Carnaxide
Conforme disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, foi aprovada a revisão do Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, para o ano de 2012 através da Deliberação Nº 22/2012, pela Junta de Freguesia de Carnaxide em 29 de Março e pela Assembleia de Freguesia de Carnaxide em 18 de Abril de 2012, com efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2012.
Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia 2012
Edital n.º 13 2012 Regulamento e tabela de taxas da Freguesia de Carnaxide
Anexo I - Tabela Taxas Freguesia de Carnaxide 2012
Conforme disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, foi aprovada a inclusão do serviço de Mercados no Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, através da Deliberação Nº 39/2012, pela Junta de Freguesia de Carnaxide em 18 de Junho e pela Assembleia de Freguesia de Carnaxide em 28 de Junho de 2012, com efeitos a partir do dia 2 de Julho de 2012.
Edital n.º 20 2012 Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide
Anexo I Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide 2012
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