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União das Freguesias de Carnaxide e Queijas
2014

Através da deliberação n.º 15/2013, na reunião de executivo de 21 de Novembro de 2013 e em reunião de assembleia de Freguesia de 27 de Novembro de 2013, foi aprovado o novo regulamento, fundamentação económica-financeira e respetiva Tabela de Taxas da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas

pdfRegulamento da tabela de taxas da União de Freguesias 2014
pdfEdital n.º 12 2013 Tabela de taxas da União de Freguesias
pdfTabela de taxas da União de Freguesias 2014




Freguesia de Carnaxide
2013
Considerando a conjuntura económica e social do nosso Pais, em que as famílias terão que suportar mais encargos por via dos impostos previstos em orçamento geral do Estado para 2013, foi aprovada a deliberação nº 89/2012 em reunião de Junta de Freguesia no dia 11 de Dezembro e em Assembleia de Freguesia no dia 20 de Dezembro, a atualização da tabela de taxas da Freguesia, regulamento e fundamentação económico-financeira, apenas no que concerne à alteração de algumas taxas relativas ao Capítulo 6 - Mercado Municipal, que por via da aprovação do novo Regulamento Municipal nº 364/2012, referente a Disposições Gerais sobre permissões administrativas, taxas e outras receitas do Município de Oeiras, publicado no D.R. nº 157/2012 – 2ª Série e a criação de taxa no Capítulo 7 - USCAL – Universidade Sénior de Carnaxide, aprendizagem e lazer, em conformidade com o exposto e de acordo com o disposto no ponto 3 do artigo 7º do Regulamento a Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2013.

 Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia 2013
 Edital n.º 38 2012 Tabela de Taxas da Freguesia 2013
 Anexo I - Tabela Taxas Freguesia Carnaxide 2013 
 

2010-2012
Conforme estipulado na alínea d) do ponto 2, do artº 17º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em conformidade com a Lei nº 53-E/2006 de 29 de Dezembro e pela Lei Nº 117/2009 de 29 de Dezembro foi aprovado o novo Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, através da Deliberação Nº 33/2010, pela Junta de Freguesia de Carnaxide em 13 de abril de 2010 e pela Assembleia de Freguesia de Carnaxide em 28 de Abril de 2010, com efeitos a partir do dia 3 de Maio de 2010. 

 Regulamento Geral da Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide
 Edital n.º 10 2010 Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide
 Anexo I - Tabela Taxas Freguesia de Carnaxide

Conforme disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, foi aprovada a revisão do Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, para o ano de 2012 através da Deliberação Nº 22/2012, pela Junta de Freguesia de Carnaxide em 29 de Março e pela Assembleia de Freguesia de Carnaxide em 18 de Abril de 2012, com efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2012.

 Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia 2012
 Edital n.º 13 2012 Regulamento e tabela de taxas da Freguesia de Carnaxide
 Anexo I - Tabela Taxas Freguesia de Carnaxide 2012  

Conforme disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento da Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, foi aprovada a inclusão do serviço de Mercados no Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide, através da Deliberação Nº 39/2012, pela Junta de Freguesia de Carnaxide em 18 de Junho e pela Assembleia de Freguesia de Carnaxide em 28 de Junho de 2012, com efeitos a partir do dia 2 de Julho de 2012.

 Edital n.º 20 2012 Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide  
 Anexo I Tabela de Taxas da Freguesia de Carnaxide 2012



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