A Câmara Municipal de Oeiras deliberou atribuir à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição da Outurela o direito de superfície sobre um prédio municipal destinado à construção de uma igreja e respectivas instalações de apoio, na Freguesia de Carnaxide. A construção do referido templo será promovida pela referida Fábrica da Igreja e deverá ser iniciada no prazo de dois anos, contados a partir da data da outorga do respectivo contrato, devendo a obra encontrar-se integralmente concluída no prazo de cinco anos. O referido direito real de gozo será constituído a título gratuito, pelo prazo de 75 anos, prorrogáveis por sucessivos períodos de 10 anos.

Refira-se que, a atribuição do presente direito de superfície é decorrente do facto do terreno, doado à referida Fábrica da Igreja Paroquial para edificação de uma igreja, ter sido utilizado para construção da designada Via Longitudinal Norte, designadamente o troço que liga a Portela a Carnaxide.

Em face da situação jurídica do prédio doado à referida Instituição, designadamente a impossibilidade deste ser objecto de outros negócios jurídicos, impunha-se a resolução da situação da Fábrica da Igreja atento o facto do terreno de que é proprietária ter sido parcialmente integrado na referida Via Longitudinal, tendo-se nessa medida entendido compensar a Instituição mediante a atribuição do direito de superfície sobre propriedade municipal, localizada na mesma zona e vocacionada para o fim pretendido.

O contrato de constituição do referido direito de superfície, a formalizar por escritura pública, ocorrerá logo que se encontre reunida toda a necessária documentação para o efeito, nomeadamente a obtenção da necessária autorização do Patriarcado de Lisboa, imprescindível ao acto.

2011/12/30 JFC/Informação CMO/Assessoria de Imprensa