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Serviços de Cemitério / Requerimento para Licenças
Nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de Setembro, venho por este meio
requerer o seguinte:
Preencha os seguintes campos do formulário:
Nome (completo)
Data Nascimento
Filiação
Estado Civil
Nacionalidade
Morada
Telefone
E-Mail
Número BI
Data de emissão (BI)
Local de emissão (BI)
Nº Contribuinte
Nº Eleitor
Nome da Empresa da obra
Nº de contribuinte da Empresa
Data pretendida de início da obra
Serviços
Requer, a concessão de ocupação para depositar os restos mortais de:
Documentação necessária:
Para formalizar o pedido deverá apresentar nos nossos serviços os seguintes documentos:
Bilhete de Identidade, Cartão contribuinte do requerente e da Empresa construtora
Observações:
1.Após deferimento o requerente deverá efectuar pagamento da respectiva taxa
2.A Empresa construtora deverá apresentar comprovativo do pagamento ao Encarregado do Cemitério para poder
iniciar a obra.
Após recebermos o seu pedido, confirmaremos as suas informações.
Outros serviços e taxas em vigor:
Consultar Tabela de Taxas em serviços on-line
Nome do falecido
Sepultura/Jazigo nº
Talhão Nº

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